Estamos empenhados em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do website. Nesta política explicamos como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, pelo que aconselhamos a sua leitura.
1. Identificação do responsável pelo tratamento
Entidade: Luzsimples, Lda. (adiante, «Luzsimples»)
NIPC: 517 012 790
Sede: Campilhos – S. B Messines, 8375-021 São Bartolomeu de Messines (Portugal)
Telefone: (+351) 282 333 140
Email: geral@luzsimples.pt
2. Do que trata esta política?
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais necessários à prestação dos serviços disponibilizados através do website luzsimples.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
3. O que são dados pessoais?
3.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem.
3.2. É identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
4. Como vamos utilizar os seus dados pessoais?
4.1. As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são essenciais para responder aos seus pedidos e para a atividade da Luzsimples, e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e as melhores práticas.
4.2. Os seus dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
5. Finalidades, fundamentos e prazos de conservação
5.1. Os dados pessoais que tratamos têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam, e são conservados apenas pelo tempo necessário a essas finalidades.
5.2. Recolhemos apenas os dados necessários e adequados às finalidades indicadas.
5.3. Na tabela seguinte indicamos as finalidades, os fundamentos, os dados recolhidos e os prazos ou critérios de conservação:
| Finalidade | Fundamento | Dados recolhidos | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Registo enquanto membro de uma Comunidade de Energia (formulário de adesão). | Diligências pré-contratuais e execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). | Nome; NIF; email; morada; código postal; localidade; concelho; distrito; telemóvel; IBAN (facultativo); endereço IP. | Pelo período necessário a esta finalidade e, caso seja celebrado contrato, durante a sua execução e pelos prazos legais de conservação aplicáveis após o seu termo. |
| Análise e resposta a pedidos de contacto e de informação, incluindo pedidos para constituição de uma comunidade de energia próxima. | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). | Nome; email; mensagem e dados pessoais que dela constem; endereço IP. | 1 ano, ou pelo período necessário ao seguimento do pedido, se superior. |
| Pedido de proposta para gestão de Comunidade de Energia e pedido de orçamento para instalação de Unidades Fotovoltaicas. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). | Nome; email; mensagem e dados pessoais que dela constem; endereço IP. | Pelo período necessário a esta finalidade e, caso seja celebrado contrato, durante a sua execução. |
| Candidatura a parceiro da Luzsimples. | Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). | Nome; email; tipo de parceria; mensagem e dados pessoais que dela constem; endereço IP. | Pelo período necessário a esta finalidade e, caso seja celebrada a parceria, durante a sua execução. |
| Estatísticas de utilização do website (Google Analytics). | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e art. 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto). | Cookies; endereço IP; dados de navegação. | Consultar a Política de Cookies. |
| Funcionamento seguro do website e prevenção de abusos nos formulários. | Interesses legítimos da Luzsimples (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). | Cookie de sessão; endereço IP; data e hora; tipo de navegador. | Cookie de sessão: até fechar o navegador. Endereço IP e navegador: pelo prazo de conservação da mensagem a que se referem. |
5.4. Caso a lei imponha um prazo de conservação específico, é esse o prazo aplicado. Nos restantes casos, os dados são conservados, no máximo, durante os prazos acima indicados.
5.5. Findo o período de conservação, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados.
6. Comunicações comerciais
6.1. Sempre que tenha obtido o endereço de email de um cliente no contexto da venda de um produto ou serviço, a Luzsimples poderá utilizá-lo para marketing direto de produtos ou serviços análogos, garantindo sempre ao cliente a possibilidade de se opor, de forma gratuita e fácil, em cada mensagem enviada, através da opção de cancelamento da subscrição.
7. Como recolhemos os seus dados pessoais?
7.1. Recolhemos os seus dados pessoais através dos formulários do website, das mensagens de email que nos envia e da comunicação que o website estabelece com o seu equipamento.
7.2. Através do seu equipamento podem ser recolhidos:
- os dados que indica nos formulários;
- o endereço IP;
- a data e hora do acesso;
- o tipo de navegador e sistema operativo;
- os URL de referência;
- dados obtidos através de cookies, apenas nos termos da Política de Cookies.
7.3. A Luzsimples compromete-se a tratar os seus dados de forma lícita, leal e transparente.
7.4. A Luzsimples não vende nem aluga os seus dados pessoais e só os comunica a terceiros nos casos identificados no ponto 12.
7.5. Os serviços da Luzsimples não se dirigem a menores, não sendo tratados intencionalmente dados pessoais de menores.
8. Cookies
8.1. O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, apenas com o seu consentimento, cookies de estatística. A informação detalhada sobre cada cookie, a sua finalidade e duração, e a forma de alterar as suas preferências consta da Política de Cookies.
9. Como protegemos os seus dados pessoais?
9.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através de medidas técnicas e organizativas adequadas, que garantem que apenas lhes acedem os colaboradores que deles necessitam para as finalidades indicadas.
9.2. As comunicações entre o seu navegador e o website são cifradas (HTTPS) e o acesso à área de gestão do website está protegido por autenticação.
9.3. Os dados pessoais são alojados em servidores de [denominação social do fornecedor de alojamento], com o NIPC [NIPC] e sede em [morada], que oferece garantias adequadas de proteção contra difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.
9.4. Apesar das precauções adotadas, nenhum sistema de segurança é totalmente inviolável.
10. Quais são os seus direitos?
10.1. Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso: obter a confirmação de que os seus dados são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos mesmos;
- Retificação: obter a retificação dos dados inexatos e a completação dos dados incompletos;
- Apagamento: obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos motivos previstos na lei, nomeadamente quando os dados deixaram de ser necessários, quando retira o consentimento e não existe outro fundamento, quando se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes, ou quando os dados foram tratados ilicitamente;
- Limitação do tratamento: obter a limitação do tratamento, nomeadamente enquanto se verifica a exatidão dos dados ou quando precisa deles para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento baseado em interesses legítimos e ao tratamento para fins de marketing direto;
- Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados.
10.2. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
10.3. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
11. Como pode exercer os seus direitos?
11.1. Pode exercer os seus direitos gratuitamente, por escrito, através do email geral@luzsimples.pt ou por carta dirigida à sede da Luzsimples.
11.2. Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável até dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, caso em que será informado dessa prorrogação.
11.3. Caso solicite o apagamento dos seus dados, alguns serviços poderão deixar de lhe ser prestados. A Luzsimples poderá conservar os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais.
12. Quando comunicamos dados a terceiros?
12.1. A Luzsimples pode recorrer a subcontratantes para serviços de alojamento, manutenção, apoio técnico ou marketing, que apenas acedem aos dados necessários ao serviço contratado e atuam segundo as instruções da Luzsimples.
12.2. Em particular, recorre aos seguintes prestadores:
- [fornecedor de alojamento] — alojamento do website e da base de dados;
- Google Ireland Limited — estatísticas de utilização (Google Analytics), apenas se aceitar os cookies de estatística, e mapa da página Contactos (Google Maps), apenas se optar por mostrá-lo;
- Fundação OpenStreetMap — imagens dos mapas interativos das comunidades de energia, cujos servidores recebem o endereço IP do seu equipamento ao carregar o mapa, nos termos da respetiva política de privacidade.
12.3. A Luzsimples poderá ainda comunicar os seus dados a empresas do grupo empresarial a que pertence, para a prestação dos serviços solicitados, e a outros parceiros, mediante a sua autorização prévia.
12.4. Os dados poderão ainda ser transmitidos a autoridades judiciais ou administrativas, quando tal seja legalmente exigido.
13. Websites de terceiros
13.1. O website contém ligações para websites de terceiros, como redes sociais, cujo tratamento de dados é da exclusiva responsabilidade dos respetivos proprietários.
14. Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu
14.1. Os dados são tratados, em regra, no Espaço Económico Europeu.
14.2. A utilização de serviços da Google pode implicar a transferência de dados para os Estados Unidos da América. A Google LLC encontra-se certificada ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), objeto de decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023.
15. Menores
15.1. O website não se dirige a menores de 18 anos, pelo que solicitamos que estes não nos forneçam dados pessoais.
16. Dados pessoais sensíveis
16.1. Solicitamos que não nos envie dados sensíveis, como dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, relativos à saúde, à vida sexual ou à orientação sexual. Caso nos sejam enviados, serão eliminados.
17. Alterações a esta política
17.1. A Luzsimples pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a nova versão neste website com a data de atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.
18. Contactos
18.1. Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos através de geral@luzsimples.pt.
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