Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website luzsimples.pt. Ao utilizar o website, o utilizador declara ter lido e aceite estes Termos e Condições.
1. Identificação
O website é propriedade de Luzsimples, Lda., sociedade comercial por quotas com sede em Campilhos – S. B Messines, 8375-021 São Bartolomeu de Messines, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [por preencher: conservatoria] sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517 012 790, com o capital social de [por preencher: capital social].
Contactos: telefone (+351) 282 333 140 · email geral@luzsimples.pt.
2. Informação disponibilizada
2.1. O website tem natureza informativa e apresenta as atividades da Luzsimples, nomeadamente a promoção, constituição e gestão de Comunidades de Energia e Autoconsumos Coletivos e a instalação de unidades fotovoltaicas.
2.2. Os dados apresentados sobre as comunidades de energia, como potência instalada, estado, número de membros e vagas disponíveis, são indicativos e podem ser alterados a qualquer momento.
2.3. Os valores apresentados pelo simulador de poupança são estimativas baseadas em perfis médios de consumo. Não constituem proposta contratual nem garantia de poupança, que depende do consumo efetivo de cada membro.
2.4. A adesão a uma comunidade de energia só se torna efetiva com a celebração do respetivo contrato de adesão e a aceitação do regulamento interno da comunidade. O envio de um formulário não constitui a celebração de qualquer contrato.
3. Utilização do website
3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, de boa-fé e de acordo com estes Termos e Condições.
3.2. É proibido, designadamente:
- introduzir vírus ou outro código malicioso, ou tentar aceder sem autorização a áreas reservadas, servidores ou bases de dados;
- utilizar meios automáticos para extrair conteúdos ou sobrecarregar o website;
- enviar através dos formulários informação falsa, ofensiva, publicidade não solicitada ou dados de terceiros sem autorização.
4. Formulários e dados pessoais
4.1. O utilizador garante que os dados que indica nos formulários são verdadeiros, atuais e que lhe pertencem ou que está autorizado a fornecê-los.
4.2. Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade. A utilização de cookies rege-se pela Política de Cookies.
5. Propriedade intelectual
5.1. Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e código, pertencem à Luzsimples ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
5.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da Luzsimples, sem prejuízo da partilha de ligações para as páginas do website e da utilização privada permitida por lei.
6. Responsabilidade
6.1. A Luzsimples procura manter a informação do website correta e atualizada e o website disponível, mas não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções.
6.2. Nos limites permitidos por lei, a Luzsimples não é responsável por danos resultantes da indisponibilidade temporária do website, da utilização indevida do mesmo pelo utilizador ou do conteúdo de websites de terceiros. Esta limitação não se aplica aos casos em que a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade.
7. Ligações para websites de terceiros
O website contém ligações para websites de terceiros, disponibilizadas apenas por conveniência. A Luzsimples não controla nem é responsável pelos seus conteúdos ou políticas de privacidade.
8. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, a Luzsimples disponibiliza o Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt, e em formato físico nos estabelecimentos com atendimento ao público.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A informação sobre as entidades competentes está disponível na página Resolução Alternativa de Litígios.
10. Lei aplicável e foro
10.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
10.2. Sem prejuízo das normas legais imperativas, nomeadamente as que protegem os consumidores e determinam o tribunal competente, os litígios emergentes da utilização do website são dirimidos no foro da comarca de Faro.
11. Alterações
A Luzsimples pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@luzsimples.pt ou do telefone (+351) 282 333 140.
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